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Trechos de matéria publicada Pelo Jornal da Manhã

Deputados põem R$ 13 mi em emendas para a região

Indicações de obras e melhorias elencadas pelos deputados estaduais na proposta orçamentária para o próximo ano priorizam a área da saúde

Os quatro deputados estaduais de Ponta Grossa, entre eles, Marcelo Rangel (PPS), entregaram ontem na Assembleia Legislativa um total de R$ 8 milhões em emendas ao Orçamento de 2010 do governo do Estado para melhorias aos municípios dos Campos Gerais. Cada parlamentar tem direito a sugerir R$ 2 milhões em obras e aquisição de equipamentos, sendo que R$ 1 milhão deve ser obrigatoriamente destinado para as áreas de saúde ou educação. Além das indicações individuais, foi colocada uma emenda coletiva no valor de R$ 5 milhões para o Hospital Regional de Ponta Grossa. Ontem foi o prazo final para apresentação das emendas. A proposta orçamentária será votada até o dia 15 de dezembro pelos deputados.

A maior parte das 16 emendas do deputado Marcelo Rangel foi para a saúde, em atendimento aos hospitais de Ponta Grossa, Palmeira, Teixeira Soares, Carambeí e Irati. As emendas na área somam R$ 1,45 milhão. O pepessista entende que os investimentos na saúde devem ser prioridade do Poder Público, diante da demanda que há na sociedade.

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Matéria publicada no site Vigilantes da Democracia

RECICLAGEM

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, um projeto que cria um programa de incentivo à reciclagem do óleo de cozinha para a produção de biodiesel. A proposta faz parte de um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de lei n.º 704/07 que sugere a implantação de um programa de recolhimento de óleo ou gordura vegetal usados na fritura de alimentos em órgãos públicos do Estado.

O projeto inicial que foi apresentado pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) em 2007, teve sua constitucionalidade e legalidade aprovada pelos deputados.

A ideia é também favorecer a exploração econômica da reciclagem de óleos de uso culinário, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação. O objetivo é gerar emprego e renda a partir da instalação de galpões de triagem em todo o Paraná, administrados por empresas especializadas e organizações governamentais. (Outros projetos integram a proposta e são de autoria dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Cida Borguetti (PP), Stephanes Júnior (PMDB) e Dobrandino da Silva (PMDB).)

Cultura

Amanhã SÁBADO(21) o Deputado Marcelo Rangel, estará participando da conclusão de mais um projeto cultural e artístico, o Cine Interior, na Região de Palmeira no Paraná, o projeto que tem como objetivo propagar arte e cultura aos paranaenses através de aulas gratuitas oferecidas a comunidade, será apresentado na comunidade de Pinheiral de Baixo.

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Matéria publicada pelo Jornal Diário dos Campos

Comissões vão investigar questões do lixo

Continuo pensando que a CPI seria o processo mais eficiente para investigar a questão dos lixões, licenças ambientais e aterros sanitários do Paraná, mas vou respeitar a soberania da Mesa Executiva que define a instalação ou não da Comissão Parlamentar de Inquérito, explicou hoje o deputado Marcelo Rangel, líder do PPS, na Assembleia e presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação e autor do pedido da CPI dos lixões.

O documento que solicita a instalação da CPI não será retirado e Rangel disse que não abre mão de sua assinatura, esperando ainda poder utilizar esse expediente se as investigações feitas através das Comissões não alcançarem os resultados pretendidos.

Para acelerar o processo, Rangel entrou ontem com um requerimento no qual a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação se une às comissões de Fiscalização e Meio Ambiente para iniciar imediatamente a apuração das denúncias sobre licenças ambientais, funcionamento de aterros sanitários de iniciativa privada e os lixões do Paraná.

Rangel pretende usar, de comum acordo com os deputados que lideram as outras Comissões, todos os instrumentos necessários para convocar autoridades, secretários e os proprietários de aterros e empresas responsáveis pelo transporte e acondicionamento do lixo.

As três comissões vão analisar contratos firmados por órgãos públicos e desempenhar toda a força de uma CPI, como garantiu o presidente Nelson Justus, em seus vários pronunciamentos. Rangel garantiu também que vamos usar de todos os meios disponíveis e, se for o caso, ainda temos à disposição o pedido protocolado da Comissão Parlamentar de Inquérito, que acredito ser o melhor caminho para as investigações.

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Matéria publicada pelo Portal Paranaense BEM PARANÁ

Pela terceira vez, Justiça barra manobra na publicidade

Liminar impede novamente governo Requião de fazer pregão para contratar agências sem licitação por R$ 39 milhões

A Justiça impediu ontem, pela terceira vez no ano, o governo Roberto Requião de contratar, via pregão eletrônico, agências de publicidade para gastar os R$ 39 milhões reservados no Orçamento de 2009 para propaganda. Desta vez, a liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Rodrigo Octávio do Amaral, em favor da agência de propaganda Salsa, que já havia derrubado tentativa anterior do governo de burlar determinações constitucionais.
De acordo com a lei 8.966/93, um edital para a contratação de serviços especializados, como propaganda, deve ser realizado por meio de concorrência pública de agências na modalidade “melhor técnica e menor preço”. Na manhã de ontem, a Secretaria de Estado da Administração tentou novamente fazer a contratação das agências através de pregão presencial – evitando ter que fazer a licitação pelos meios convencionais, o que levaria pelo menos 45 dias, de acordo com as regras da lei.
Segundo o advogado Paulo Petrocini, que representa a Salsa, o objetivo do governador é impedir que as agências recebam o percentual legal (20%) para prestação dos serviços de publicidade. “Depois de tanto tempo de vida pública, Requião resolveu contrariar o que sempre fez. É birra com as agências. Mais uma vez, ele tentou alegar que não haveria o trabalho de criação, mas isso não tira a natureza técnica do serviço. Ele acabou criando uma carnificina entre os concorrentes, que chegaram a aceitar percentuais de 3% ou 4%”, explica.
O presidente da Comissão de Comunicação da Assembleia, deputado Marcelo Rangel (PPS), lembra que a tentativa de manobra de Requião gera prejuízos diretos para os paranaenses. “Com o calor e as chuvas que tivemos nas últimas semanas, por exemplo, o Estado corre o risco de viver uma nova epidemia de dengue. Entretanto, o dinheiro que poderia ser usado para custear campanhas de prevenção e orientação da população está parado”.
Novela — Desde o início do ano, a Secretaria de Estado da Comunicação Social tentou várias alternativas para evitar o processo de licitação pelos ritos tradicionais, mas sempre foi impedido por ações judiciais encaminhadas pelas agências de propaganda e seus representantes legais.
A primeira delas foi o lançamento de um edital para cadastrar diretamente emissoras de televisão, sem ter que contratar agências de propaganda para realizar a produção das peças. As emissoras de maior audiência e abrangência, porém, se recusaram a participar, e apenas uma empresa se inscreveu no processo. Além disso, a Justiça suspendeu o credenciamento, após ação dos representantes das agências. O governo recorreu, mas foi derrotado no Tribunal de Justiça.
Em agosto, a Secretaria de Comunicação tentou a mesma manobra, desta vez para credenciar empresas de outdoor. A Associação de Propaganda Exterior (Apex) entrou Justiça e também conseguiu.
Diante das sucessivas derrotas, o governo então anunciou a decisão de recuar e promover a contratação de agências através de licitação. Entretanto, ao invés disso, o Executivo tentou nova manobra, desta vez para contratas as empresas através de “pregão presencial”, e não pela modalidade de “melhor técnica e melhor preço”, como exige a lei de licitações para esse tipo de serviço especializado.
Mais uma vez, através de dois mandados de segurança assinados pelo juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, João Henrique Coelho Ortolano, as empresas conseguiram suspender o processo.

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Matéria Publicada pela CBN Curitiba.

CPI DO IAP CAUSA CONFUSÃO NA ASSEMBLEIA

Rafael Porto - 18/11/2009

As assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria o IAP, o Instituto Ambiental do Paraná, foram colhidas na semana passada. Mas nesta terça-feira, o assunto voltou a causar confusão na Assembleia Legislativa.

A proposta de criar a CPI é do deputado estadual Marcelo Rangel, do PPS. Ele diz ter documentos que justificariam uma investigação nas licenças ambientais concedidas pelo IAP nos últimos anos. Rangel conseguiu 19 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário para instalar a CPI. Mas mesmo assim, a comissão não vai sair do papel tão cedo.

O regimento interno da Assembleia prevê que apenas cinco CPIs podem funcionar por vez na casa. Apesar de nenhuma estar realmente ativa, já existem projetos de criação de cinco comissões, o que impede a instalação de mais uma.

Marcelo Rangel usou a tribuna para protestar contra esse regulamento e disse que não vai desistir tão cedo. Ele contou com o apoio de Douglas Fabrício, também do PPS, que engrossou as críticas ao regimento interno. Foi então que presidente da Assembleia, Nelson Justus, do DEM, começou a confusão. Ele disse que os dois deputados estavam no primeiro mandato e por isso talvez não soubessem que as CPIs que já existiram na casa não resolveram nada. Valdir Rossoni, do PSDB, ficou revoltado e disse que a opinião do presidente não deveria ser um fator que resolvesse a questão.

A discussão tomou conta da sessão plenária e envolveu vários deputados. Nereu Moura, do PMDB, pediu mudanças no regimento interno. Luiz Claudio Romanelli, também do PMDB e líder do governo na Assembleia, disse que a CPI não era necessária. Jocelito Canto, do PTB, comentou que as CPIs que impedem a instalação de uma nova comissão estão inativas e não deveriam ser consideradas. Mas o autor da proposta, Marcelo Rangel, se mostrou mais tranquilo e disse que vai ter paciência.

Depois que a discussão terminou, Nelson Justus explicou a postura de ser contra a CPI. Ele disse que em 19 anos de Assembleia aprendeu que as comissões permanentes podem ser muito mais efetivas.

Todas as CPIs que estão paradas na Assembleia Legislativa foram propostas pela bancada do governo. Elas tratam de investigações contra a administração do governo Jaime Lerner.

Imagem: FC Pinheiro

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Publicado por Paraná OnLiNE

Oposição quer o fim do bloqueio das CPIs na AL

Deputados do bloco de oposição pediram na sessão de ontem, 17, o fim do bloqueio às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), implantado pela Mesa Executiva desde o início da nova legislatura, em 2007.

Autor de um pedido de instalação de CPI para investigar o processo de liberação de licenças ambientais pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o deputado Marcelo Rangel (PPS) reclamou que existem sete pedidos de CPIs esperando pela liberação da Mesa Executiva há dois anos e que estão trancando a pauta.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa. Apesar de nenhuma ter sido instalada, a proposta de Rangel, a oitava, tem que esperar a vez.

O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), fez uma reunião ontem com os integrantes das mesas diretora e executiva e teve novamente sua posição referendada contra a instalação de CPIs. Ele questionou a eficácia do método e sugeriu que serve apenas a interesses políticos.

“Eu não acredito em CPIs. Nós mudamos o regimento para dar mais poder às comissões permanentes, que podem convocar quem quiser. Os deputados têm poderes ilimitados nessas comissões e podem investigar tudo. A minha experiência com CPI é que termina inocentando e dando salvo conduto a quem quer que seja e a Assembleia sofre um desgaste terrível”, justificou.

Justus disse que resolveu interromper o que chamou de “moda” de CPIs no início de 2007, quando as bancadas governistas e de oposição entraram em guerra e usaram como armas os pedidos de investigação dos governos adversários.

A bancada de oposição ameaçou propor a investigação de ações do atual governo, mas a bancada aliada foi mais rápida e protocolou um pacote de cinco CPIs para esmiuçar operações do governo anterior de Jaime Lerner.

“Para evitar essa guerra, decidi que não iria mais ter CPI. Porque se querem investigar alguma coisa de verdade não precisam de CPI. Não tem por que meia dúzia de deputados se fantasiar de Eliot Ness e sair por aí investigando tudo”, afirmou o presidente.

Só opinião

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) cobrou de Justus o respeito ao Regimento Interno. “Ou mudamos o Regimento Interno e colocamos lá que não vai mais ter CPI ou não podemos substituir o Regimento Interno pela sua opinião”, criticou o deputado tucano.

Rossoni também lembrou que a CPI é um instrumento das minorias parlamentares que, com o apoio de dezoito deputados, um terço do plenário, podem propor investigações que contrariam o interesse das maiorias. “Não pode ser uma reunião da mesa executiva que vai determinar se tem CPI ou não”, protestou Rossoni.

O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que o pedido de CPI de Rangel não tem um fato determinado, o que contraria o Regimento Interno. “Pedido de CPI não pode ser genérico”, alegou.

O líder afirmou ainda que se Rangel quiser instalar a CPI terá que apresentar e aprovar em plenário um projeto de resolução passando sua proposta à frente das outras sete que estão hibernando.

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Matérias Jornais

Matéria publicada pela Gazeta do Povo

Assembleia tem sete pedidos de CPI na gaveta

Falta de vontade política do presidente Nelson Justus e dos deputados impede que as comissões avancem

A Assembleia Legislativa do Paraná tem sete pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) engavetados desde 2007. Todos são de autoria de deputados da bancada governista e têm como alvo a administração Jaime Lerner, que terminou em 2002. Os temas das CPIs estão defasados e a maioria dos parlamentares sequer lembra do que tratam. Nenhuma foi instalada até hoje por falta de vontade política do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM) – que defende outras formas de investigação, como a comissão permanente de fiscalização da Casa.
A opinião de Justus tem o apoio não só de governistas, como também de deputados da oposição, que duvidam dos resultados de CPIs. As comissões não têm poder de condenação porque estão restritas ao Poder Legislativo, mas na avaliação de especialistas e parlamentares são importantes como instrumento das minorias.

A discussão sobre o assunto foi levantada durante a semana, quando o deputado Marcelo Rangel (PPS) reuniu 19 assinaturas e protocolou na quarta-feira um pedido de CPI para apurar os critérios do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na liberação das licenças ambientais para construção de aterros sanitários.
O pedido recebeu apoio até da base aliada do governo – quatro deputados do PMDB e dois do PT assinaram o requerimento.
A CPI do lixo, no entanto, tem grandes chances de não ser instalada porque existem outros sete pedidos na frente e apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Mesmo que fossem instaladas, a comissão de Marcelo Rangel ficaria de fora porque chegou por último.
O regimento interno da Assembleia não especifica se os requerimentos para instalação de CPIs continuam valendo durante todo o mandato, mesmo que elas não tenham saído do papel. O entendimento da liderança do governo e da Mesa Executiva é que sim. Se alguma comissão for instalada terá de ser a primeira que foi protocolada.
Seguindo esse raciocínio, a Assembleia teria de começar investigando as denúncias de supostas irregularidades no pagamento de R$ 10,7 milhões feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a empreiteira DM, em 2002, executar obras de duplicação do trecho Curitiba-Garuva da BR 376.
Na época, José Richa Filho, irmão do prefeito Beto Richa e atual secretário de Administração de Curitiba, era diretor-administrativo do DER e teria assinado o aditivo, questionado mais tarde na Justiça.
Os deputados aliados do governo decidiram entrar na briga propondo a CPI. Mas se naquele período em que Requião e Beto Richa estavam rompidos a comissão emperrou, imagine agora, num período pré-eleitoral no qual PMDB e PSDB podem fechar uma aliança para a eleição estadual de 2010.
A CPI do DER foi uma das seis propostas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apelidadas de “laranjas”, quando foram apresentadas em 2007 pela bancada governista. Foi uma estratégia para impedir a oposição de criar a CPI da Corrupção do governo Requião.
A oposição tinha conseguido as 18 assinaturas necessárias e pretendia investigar os gastos com viagens oficiais, a compra das 22 mil televisões de cor laranja pela Secretaria de Educação e o repasse de R$ 384 milhões do governo para ONGs e Oscips.
Nelson Justus não vê necessidade na criação de CPI porque a Assembleia teria mecanismos para fazer qualquer investigação por meio das comissões permanentes, que têm praticamente os mesmos poderes de uma CPI, podendo ouvir depoimentos e requisitar documentos. Segundo ele, nunca as comissões permanentes estiveram “tão fortes” – nesta semana promoveram oito audiências públicas – e devem se unir para qualquer apuração.
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Engavetadas

Veja as investigações que não avançaram na Assembleia:
– Pagamento de R$ 10 milhões feito pelo DER para a empreiteira DM em 2002.
– Venda e alienação do Banestado e da Ambiental Paraná.
– Transferência de créditos de ICMS nos últimos 12 anos.
– A antecipação de royalties pagos pela Itaipu Binacional ao governo do estado.
– Os contratos de subconcessão da Ferroeste à Ferropar.
– Aplicação de recursos públicos em ONGs e entidades do terceiro setor.
– Aplicação de recursos da Fundação Copel, na época em que o Banco Santos estava sob intervenção do Banco Central

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RANGEL VAI PEDIR CPI SOBRE O LIXO NO PARANÁ

Baseado em informações que vinha recebendo seguidamente e mais agora que o assunto se tornou público pela divulgação da Imprensa de Ponta Grossa, o deputado Marcelo Rangel pretende apresentar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a questão do lixo no Paraná, pesquisando IAP, Secretaria do Meio Ambiente, contratos com o poder público e empresas privadas. “Acho que este é um momento da Assembleia Legislativa se mobilizar. Vou propor aos líderes da situação e oposição a implantação, de uma CPI de forma conjunta pelo Legislativo”.

O deputado apontou que há desconfiança que licenças para a construção de aterros estão sendo expedidas por questões políticas, pessoais ou até mesmo comerciais. “Precisamos evitar que a população do Paraná fique à mercê de decisões equivocadas. A questão dos lixões e aterros envolve não apenas Ponta Grossa e Curitiba, mas todas as demais cidades paranaenses estão sujeitas a este problema. O deputado pretende ouvir explicações do Instituto Ambiental do Paraná e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente sobre os critérios que estão sendo adotados para esses licenciamentos. Num breve pronunciamento (9/11) na Assembleia Legislativa, o deputado mostrou sua preocupação com a situação do Lixo em Ponta Grossa, levantada pela imprensa regional no fim de semana. “Se a mídia nos alerta de que Ponta Grossa poderá ficar sem a coleta de lixo, há algo de muito errado com este novo aterro. É muito estranho”, disse o deputado na tribuna da Assembleia.

Rangel lembrou que os alertas sobre o problema do Lixo em Ponta Grossa vêm sendo feitos desde 2004. “O que nos preocupa é que neste tempo todo a Prefeitura não fez qualquer pronunciamento sobre o assunto”. Rangel pretende apresentar um projeto de lei proibindo que o lixo de Curitiba vá para Ponta Grossa e que o lixo regional seja absorvido por aterros específicos e regionais. Destacou também que uma audiência pública realizada recentemente não teve a presença de nenhum representante do executivo municipal e nem a participação do presidente do IAP. Na época, frisou o deputado, o prefeito chegou a declarar que não tinha uma opinião formada sobre a questão “e agora nos chega a notícia de que o atual aterro será desativado se não aprovarem a instalação desse aterro particular”.

O deputado também disse que enviou em requerimento ao IAP, solicitando informações sobre a liberação do novo aterro, mas não recebeu resposta. Os próprios empresários chegaram a afirmar na audiência pública que o local no Botuquara não seria o ideal para o funcionamento do lixão, mas que outro terreno indicado não teve negociação com o proprietário. Rangel frisou, ao fim do seu pronunciamento que a situação do lixo em Ponta Grossa é bastante preocupante e que a atual situação “não está cheirando bem”.

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE SUGERE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA PARA PRODUÇÃO DE BIODIESEL

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (9), em terceira discussão, um projeto que cria um programa de incentivo à reciclagem do óleo de cozinha para a produção de biodiesel. A proposta faz parte de um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de lei n.º 704/07 que sugere a implantação de um programa de recolhimento de óleo ou gordura vegetal usados na fritura de alimentos em órgãos públicos do Estado. O projeto depende ainda da aprovação da redação final, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
O projeto inicial que foi apresentado pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) em 2007, teve sua constitucionalidade e legalidade aprovada pelos deputados. Mas um substitutivo apresentado pela CCJ anexa a ele mais três projetos de lei - 298/08, 266/09 e 302/09 - que tratam do mesmo tema e estavam tramitando na Casa.
De acordo com a emenda, os empresários que aderirem ao programa terão como incentivo a redução do pagamento de impostos estaduais, o que deve ser instituído por regulamento do Poder Executivo. A proposição tem o objetivo de evitar o entupimento das redes de esgotos e a poluição dos mananciais.
A ideia é que o biodiesel produzido a partir do óleo reciclado seja usado progressivamente pelos veículos públicos do Paraná. Para isso, a frota deverá ser adaptada a partir de regulamento pelo governo.
Para que o programa seja efetivado, o substitutivo sugere a implantação de medidas estratégicas de controle técnico. Entre elas está a conscientização da população, principalmente os empresários do setor gastronômico, sobre os riscos ambientais causados pelo despejo de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal na rede de esgoto e as vantagens da reciclagem.
A ideia é também favorecer a exploração econômica da reciclagem de óleos de uso culinário, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação. O objetivo é gerar emprego e renda a partir da instalação de galpões de triagem em todo o Paraná, administrados por empresas especializadas e organizações não-governamentais.
O substitutivo determina ainda o estabelecimento de parâmetros de controle rígido sobre as empresas de reciclagem, para que elas cumpram o que determina as portarias e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) sobre resíduos.
Entre as diretrizes do programa, proposta pela CCJ, está a fiscalização permanente sobre as indústria de alimentos, hotéis, restaurantes e outros grandes geradores, para verificação da correta destinação dos óleos e gorduras para empresas especializadas e licenciadas para a atividade. Quem descumprir a lei deverá ser notificado e multado.
De acordo com o substitutivo, caberá ao Poder Executivo estadual ou municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, credenciar as empresas, associações ou cooperativas que possuem qualificação técnica para coleta, transporte e reciclagem do óleo.
Fica ainda autorizada a criação do Fundo Especial de Apoio aos Produtores de Biodiesel. O substitutivo também foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente.
Os projetos que integram a proposta são de autoria dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Cida Borguetti (PP), Stephanes Júnior (PMDB) e Dobrandino da Silva (PMDB).

Fonte:Alep

Foto:Ste Dinheiro e reciclagem.